CEERT prepara ação judicial em apoio aos produtores culturais negros

As medidas têm por objetivo protestar contra a decisão de suspensão dos editais para criadores e produtores negros do MinC/SEPPIR

Materia tirada da pagina  http://www.palmares.gov.br/2013/06/ceert-prepara-acao-judicial-em-apoio-aos-produtores-culturais-negros/

Denise Porfírio / Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural Palmares

Para recorrer da decisão judicial, que interrompeu o andamento dos Editais para criadores e produtores negros lançados pelo Ministério da Cultura em parceria com a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT) lidera dois recursos de defesa da constitucionalidade da iniciativa.

O objetivo das medidas de apoio aos agentes culturais negros é protestar contra a decisão de suspensão dos editais e assegurar a participação deles processo, de modo a acompanhar e defender o pontos de vista da classe, garantindo-lhes o direito de participação política na fiscalização e no controle da ação.

Daniel Teixeira, advogado do CEERT um dos responsáveis pelo andamento do recurso, acredita que a intervenção mobilizará os agentes culturais e  a sociedade civil para defenderem direito dos produtores e artistas negros a acessarem as iniciativas de fomento à produção artística. “A expectativa é que haja a cassação da tutela antecipada que suspendeu os editais e que a ação seja julgada improcedente”, ressalta.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, é favorável a ação adotada pelo CEERT. “A FCP apoia toda e qualquer iniciativa de defesa da arte e da cultura negras”, afirma. “A parceria entre os agentes culturais, o Movimento Negro, governo e a sociedade civil possibilita a criação de soluções para esta ameaça às política de ação afirmativa para a arte e a cultura”, ressalta.

Entenda o caso - A decisão de suspender os editais foi proferida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. O processo foi movido como ação popular pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.

Em comunicado o Ministério da Cultura declarou que apresentará recurso à decisão do juiz e que o edital da Secretaria do Audiovisual (SAv) é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e da Fundação Biblioteca Nacional que também entrarão com recurso.

Editais para criadores e produtores negros - Os certames foram lançados em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em novembro de 2013. São incentivados projetos nas áreas de cinema, literatura, artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória negra no Brasil. Os editais suspensos são: Apoio para Curta-Metragem – Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.